Modelo de Contestação Atualizado 2025

Modelo de Contestação prático

Segue um modelo de contestação simplificado e genérico:

[AO JUÍZO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE [informar a cidade e estado]

Processo nº [informar o número do processo]

(Nome do Réu), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move (Nome do Autor), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, apresentar:

CONTESTAÇÃO

à ação proposta, pelos fundamentos a seguir expostos:

I - Preliminares

Exemplo: Incompetência do Juízo: A matéria em discussão deve ser analisada por [indicar o juízo competente], nos termos do artigo [indicar artigo legal].

II - Prejudicial de Mérito

Exemplo: Prescrição: A presente demanda foi ajuizada fora do prazo previsto no artigo [indicar artigo legal].

III - Dos Fatos

O autor afirma que [resumo das alegações do autor]. Contudo, os fatos ocorreram de maneira distinta, conforme evidenciado por [provas/documentos anexos].

IV - Fundamentos Jurídicos

Nos termos do artigo [indicar dispositivo legal], o réu não pode ser responsabilizado por [indicar razão]. Além disso, a jurisprudência do Tribunal de Justiça [indicar tribunal] reforça que [citar caso similar].

V - Dos Pedidos

Diante do exposto, requer:

a) Que sejam acolhidas as preliminares e prejudiciais de mérito, em consequência, o processo seja extinto;

b) Caso ultrapassadas as preliminares, seja julgado improcedente o pedido inicial;

c) A condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

d) A produção de provas, se necessário.

Nestes termos, pede deferimento.

[Local e Data].

Advogado [Nome completo]

OAB/UF nº …

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Como elaborar um Modelo de Contestação

A contestação é um dos instrumentos processuais mais relevantes no âmbito judicial, sendo a oportunidade da parte ré ou requerida de apresentar sua defesa em face de uma ação movida contra ela e de impugnar as alegações do autor na petição inicial. Trata-se de um documento formal que exige redação clara, precisa e embasada juridicamente.

Neste artigo, abordaremos os principais elementos que compõem um modelo de contestação, explicando sua importância para o êxito na defesa. O modelo de contestação é essencial para estruturar os argumentos de forma lógica e técnica, garantindo que todos os aspectos relevantes sejam abordados. Assim, este guia prático tem como objetivo orientar na elaboração de um modelo de contestação eficaz e alinhado às exigências processuais.

Um modelo de contestação bem feito é fundamental para garantir os direitos do réu, e contar com o suporte de ferramentas especializadas, como a Lawdeck, é uma maneira prática e eficiente de alcançar esse objetivo.

Qual o prazo para apresentação de contestação no processo civil?

O prazo para a apresentação de contestação no processo civil brasileiro é de 15 dias úteis, conforme estabelecido pelo artigo 335 do Código de Processo Civil (CPC):

“Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º , o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência. § 2º Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II , havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.”

Esse prazo é uma das principais garantias processuais do réu, permitindo-lhe apresentar sua defesa e evitar a revelia. É fundamental observar o início do prazo, pois ele pode variar conforme a modalidade de citação e a realização ou não da audiência inicial.

Como a Lawdeck oferece uma plataforma com modelos personalizados de petições, ela pode ser uma excelente ferramenta para otimizar tempo no processo de elaboração de uma contestação.

Estrutura básica de um modelo de contestação

Um modelo de contestação deve obedecer a uma estrutura lógica e formal, conforme orientações do Código de Processo Civil (CPC). Abaixo estão os elementos fundamentais:

I - Endereçamento

O documento deve ser dirigido ao juiz responsável pelo caso. Por exemplo:

"Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (__ Vara) da Comarca de (Cidade/Estado)"

II - Qualificação das Partes

Identifique o réu/requerido, incluindo nome completo, número de documento de identidade, CPF ou CNPJ, endereço completo e, se necessário, telefone e e-mail. É importante mencionar o número do processo e a parte autora.

III - Preliminares

Antes de adentrar o mérito, deve-se verificar se existem questões processuais que podem extinguir o processo ou gerar a necessidade de adequação.

As preliminares da contestação são questões que devem ser analisadas antes do mérito da ação, ou seja, são argumentos que visam impedir que o processo avance para a análise do conteúdo principal da disputa. Elas têm caráter processual e visam afastar a análise do mérito devido a vícios ou falhas que podem comprometer a regularidade da ação. No Código de Processo Civil (CPC) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as preliminares são consideradas como uma defesa que, se acolhida, pode extinguir o processo sem julgamento do mérito.

As hipóteses de preliminares estão dispostas nos incisos do art. 337, do CPC.

As preliminares são fundamentais no contexto da contestação, pois, se acolhidas pelo juiz, podem resultar na extinção do processo sem a necessidade de se analisar o mérito da questão. Em um modelo de contestação, essas preliminares devem ser apresentadas de forma clara e precisa, uma vez que visam garantir o cumprimento das normas processuais e assegurar que o processo siga de maneira regular e eficiente. O Código de Processo Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho impõem que as preliminares sejam levantadas logo no início da contestação, pois, caso o réu não o faça nesse momento, poderá perder a oportunidade de apresentá-las posteriormente. Dessa forma, ao elaborar um modelo de contestação, é essencial que essas questões sejam tratadas de maneira adequada, para que o réu tenha a chance de proteger seus direitos processuais.

Em resumo, as preliminares em um modelo de contestação funcionam como uma ferramenta crucial de defesa, garantindo que o processo seja conduzido corretamente, protegendo as partes contra erros processuais ou abusos.

IV - Prejudiciais de Mérito

As prejudiciais de mérito são questões que precisam ser analisadas antes do mérito propriamente dito da ação, mas que, se acolhidas, podem impedir o julgamento do conteúdo da demanda. Na contestação, essas alegações devem ser apresentadas de forma clara, pois não tratam da regularidade do processo, mas podem afetar a análise do pedido principal, extinguindo ou modificando a ação sem a necessidade de discutir o mérito da causa. Ao elaborar um modelo de contestação, é essencial que o advogado levante as prejudiciais de mérito adequadamente, uma vez que elas podem ser decisivas para o andamento da ação. Na contestação, essas questões precisam ser destacadas de forma a garantir que a análise do juiz seja feita de forma adequada e eficiente. Vale destacar que as prejudiciais de mérito são alegações que não envolvem a regularidade do processo, mas que podem afetar a análise do pedido principal, extinguindo ou modificando a ação sem que seja necessário entrar na discussão sobre o mérito da causa.

Ao contrário das preliminares, as prejudiciais estão relacionadas ao próprio pedido formulado pela parte autora, mas que, se não analisadas e decididas, prejudicam a continuidade do julgamento do mérito. As prejudiciais de mérito não têm viés processual, e sim material - informam que, apesar de o processo estar pronto para julgamento, existem obstáculos que impedem a análise do mérito da questão. Exemplos:

1. Prescrição: A prescrição é uma das principais prejudiciais de mérito. Ela ocorre quando o autor ajuíza uma ação após o transcurso do prazo legal para reivindicar seu direito. Caso o juiz reconheça a prescrição, o pedido será extinto sem que haja a necessidade de examinar o mérito da demanda. A prescrição extingue o direito de ação, e, ao ser alegada como prejudicial de mérito, o réu/requerido busca impedir que o processo siga adiante;
2. Decadência: Semelhante à prescrição, a decadência extingue não apenas a ação, mas o próprio direito material do autor, caso o prazo estabelecido para o exercício desse direito tenha expirado. Em situações de decadência, a ação não pode sequer ser ajuizada, e a alegação de decadência como prejudicial de mérito pode resultar na extinção do processo sem análise do mérito.

As prejudiciais de mérito têm um papel essencial no processo, pois permitem que o réu levante questões que, se acolhidas, podem extinguir o processo sem que o juiz precise entrar na análise do pedido principal. Elas são uma forma de garantir que o processo não avance quando há questões que impedem sua continuidade, seja por questões de prazo (prescrição ou decadência), interesse, legalidade do pedido ou por outros motivos processuais.

Assim, as prejudiciais de mérito permitem que as partes possam resolver, de maneira rápida e eficiente, questões que podem obstar o prosseguimento da ação, contribuindo para uma justiça mais célere e justa.

V - Dos Fatos

Aqui, o réu/requerido deve apresentar sua versão dos fatos narrados pela parte autora, apontando eventuais inconsistências, exageros ou informações incorretas.

VI - Fundamentos Jurídicos

Nesta seção, o réu deve embasar sua defesa em argumentos jurídicos sólidos, utilizando:

• Dispositivos legais aplicáveis (ex.: artigos do Código Civil, Código Penal, ou outras legislações pertinentes).
• Jurisprudências (decisões judiciais semelhantes que possam ser usadas como referência).
• Doutrinas jurídicas (opiniões de especialistas e estudiosos do Direito).

VII - Dos Pedidos

Os pedidos devem ser claros e objetivos, indicando ao juiz as providências solicitadas, tais como:

• A improcedência total ou parcial dos pedidos do autor.
• A condenação do autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
• A produção de provas, caso seja necessário.

VIII - Requerimentos Finais

Aqui, o réu/requerido reforça os pedidos principais e solicita deferimento ao juízo.

IX - Assinatura e Identificação do Advogado

Inclua o nome completo do advogado, número da OAB e Estado de inscrição, e, se possível, o e-mail e telefone para contato.

Dicas práticas para redigir um modelo de contestação

• Leia a inicial com atenção: A elaboração do modelo de contestação deve começar com uma análise minuciosa dos pontos levantados pelo autor/requerente, para garantir que todos os argumentos sejam devidamente contestados;
• Seja claro e objetivo: No modelo de contestação, é fundamental evitar divagações e optar por uma linguagem técnica, mas acessível, de modo a facilitar a compreensão do juiz;
• Apresente provas sempre que possível: Documentos, testemunhas e laudos periciais são fundamentais para reforçar a defesa;
• Atente-se aos prazos processuais: A contestação deve ser apresentada dentro do prazo legal, que geralmente é de 15 dias úteis no âmbito cível, salvo prorrogações específicas;
• Mantenha o tom respeitoso: A linguagem utilizada no modelo de contestação deve demonstrar urbanidade, com o devido respeito às partes envolvidas e ao juízo, o que é essencial para a credibilidade da defesa.

Síntese

A contestação é essencial na defesa do réu, permitindo impugnar alegações do autor e garantir a regularidade do processo. Sua elaboração requer precisão, clareza e abordagem objetiva dos fatos e do Direito aplicável. Um modelo de contestação bem estruturado, com inclusão de provas, fortalece os argumentos e reflete profissionalismo, contribuindo para o sucesso da defesa e o cumprimento do devido processo legal. Ferramentas especializadas e referências confiáveis podem otimizar esse trabalho, assegurando uma atuação jurídica mais eficaz e competitiva.