LAWDECK LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.601.175/0001-22, doravante denominada apenas de “LAWDECK”, assume o compromisso de zelar pela privacidade e proteger os dados pessoais de todos os utilizadores, doravante denominados de “usuários”, de suas plataformas digitais, em conformidade com as legislações vigentes e respectivas obrigações regulatórias.

Dados Pessoais

Entende-se como “Dado Pessoal” toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; e “Dado Pessoal sensível” toda e qualquer informação pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Coleta

A LAWDECK assume o compromisso de coletar apenas as informações estritamente necessárias para o cumprimento da finalidade assumida na presente política, de modo a resguardar os usuários de qualquer tratamento inadequado e/ou desnecessário.

Finalidade

Todos os dados coletados pela LAWDECK serão utilizados (tratados) apenas para comunicações institucionais com os usuários cadastrados, através de contato direto, seja por ligação, mensagens (sms), WhatApp ou E-mails; e via materiais de marketing, e-mails de marketing, newsletters, informativos, ou ainda, conteúdos para download, sendo esta a finalidade específica do tratamento de dados pessoais a ser realizado pela LAWDECK.

Dados de navegação

Os dados pessoais dos usuários ainda poderão ser utilizados para melhorar sua experiência em nosso site monitorando suas ações, páginas visitadas e informações fornecidas nos formulários, personalizando as comunicações via e-mail marketing para adequar às suas necessidades.

Mudança de finalidade

Caso haja a necessidade da utilização dos dados para alguma finalidade diversa das descritas na presente Política de Privacidade, a LAWDECK se compromete com o dever de comunicação prévia, oportunidade em que será solicitado novo consentimento dos usuários para a continuidade do tratamento de suas informações pessoais.

Direitos dos Titulares

A LAWDECK reitera seu compromisso em garantir todos os direitos dos titulares previstos na LGPD, tais como: Confirmação e Acesso; Correção; Anonimização, bloqueio ou eliminação; Portabilidade; Informações sobre o compartilhamento; Possibilidade de não-consentir; Revogação do consentimento; e Oposição.

Compartilhamento

A LAWDECK se reserva no direito de compartilhar as informações pessoais para terceiros, desde que necessário para a satisfação da finalidade descrita no item 2 da presente política, em plena conformidade com as obrigações regulatórias vigentes, e garantindo as medidas de segurança disponíveis e necessárias para a proteção das informações pessoais dos usuários.

Armazenamento e Descarte

Os dados pessoais dos usuários são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção conforme permitido pela lei; ou até que solicitado o encerramento do tratamento pelo titular, tal como haja a revogação do consentimento. O Descarte dos dados pessoais ocorrerá de pronto ao final do tratamento, uma vez cessada a finalidade, ou em até 30 dias após a solicitação do usuário, a depender do volume de solicitações em processamento pela LAWDECK.

Opt-out

Em todas as peças de e-mail marketing e newsletter enviados pela LAWDECK haverá um link para “descadastramento” disponível no rodapé de cada peça. Ao clicar nesse link o usuário será automaticamente descadastrado da lista de contatos da LAWDECK e não receberá mais e-mail marketing e newsletter, contudo seus dados poderão permanecer mantidos em nossa base de dados.

Exclusão de dados

A exclusão definitiva de dados pessoais deverá ser solicitada diretamente pelo titular, pelo canal de comunicação disponibilizado abaixo. Após a solicitação de exclusão todos os dados armazenados serão excluídos de nossos servidores em até 30 dias.

Atualizações

Caso a LAWDECK realize alguma alteração nesta Política de Privacidade, que não implique em contradição com o item 2 acima, esta será apresentada neste mesmo link. Por esta razão, é recomendado que os usuários visitem periodicamente esta página do site para que se mantenha informado em relação aos seus dados fornecidos pela LAWDECK.

Canal de Comunicação

A LAWDECK é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários, desde a coleta até a sua eliminação. Quaisquer informações poderão ser solicitadas via e-mail, através do endereço eletrônico [email protected], assim como quaisquer solicitações e/ou reclamações. A LAWDECK se reserva no compromisso de responder/atender todas as comunicações em até 30 dias.