Usucapião Ordinária: O Que é e Como Funciona

O que é usucapião ordinária?

A usucapião ordinária, prevista no artigo 1.242 do Código Civil, é um dos meios de aquisição da propriedade por posse prolongada, desde que atendidos certos requisitos.

Diferente de outras modalidades de usucapião, a principal característica da usucapião ordinária é a exigência de justo título e boa-fé.

Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

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Requisitos para a usucapião ordinária

Para que alguém adquira um imóvel por usucapião ordinária, é necessário que:

• A posse seja contínua, pacífica e sem oposição;
• O possuidor tenha justo título (documento que, em tese, transferiria a propriedade, mas apresenta algum vício);
• Haja boa-fé, ou seja, o possuidor acredita legitimamente ser o proprietário;
• O lapso temporal seja de 10 anos de posse ininterrupta.

Redução do prazo para 5 anos

O parágrafo único do artigo 1.242 prevê uma hipótese especial, chamada usucapião tabular, em que o prazo é reduzido para 5 anos. Isso ocorre quando:

• O imóvel foi adquirido onerosamente com base em um registro posteriormente cancelado;
• O possuidor estabeleceu sua moradia no local ou realizou investimentos de interesse social e econômico.

Essa modalidade protege aqueles que adquiriram o imóvel de boa-fé e nele construíram sua vida, evitando prejuízos decorrentes de erros cartorários ou vícios formais na aquisição.

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Considerações finais

A usucapião ordinária é um importante meio de aquisição da propriedade, garantindo segurança jurídica àqueles que possuem um imóvel de forma contínua, pacífica e com justo título.

A usucapião ordinária exige boa-fé e um período mínimo de posse, permitindo que indivíduos regularizem sua situação patrimonial.

Além disso, a usucapião ordinária possui uma variação, conhecida como usucapião tabular, que reduz o prazo para cinco anos em situações específicas.

Dessa forma, a usucapião ordinária se destaca como uma alternativa eficaz para consolidar a propriedade, desde que respeitados os requisitos legais.

A usucapião ordinária não apenas protege possuidores de boa-fé, mas também contribui para a regularização fundiária.

É essencial compreender os detalhes da usucapião ordinária para garantir que o procedimento ocorra corretamente.

Quando devidamente comprovados os requisitos, a usucapião ordinária permite a regularização definitiva do imóvel.

Assim, a usucapião ordinária se mantém como uma ferramenta fundamental no ordenamento jurídico, proporcionando segurança e estabilidade aos possuidores que atendem aos critérios estabelecidos.

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O conteúdo desta página refere-se à legislação vigente no momento da publicação.