Modelo de Emenda à Inicial

Modelo de emenda à inicial: Exemplo prático

Imagine que em uma ação de cobrança, o juiz determinou que o autor complementasse a petição inicial, discriminando o valor principal da dívida e os encargos moratórios.

Um modelo de emenda à inicial neste caso poderia seguir a seguinte estrutura:

AO JUÍZO DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DO FORO DE [Nome da Comarca] – [Sigla do Estado]

Processo nº ….

[NOME DO AUTOR], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de fls. __, apresentar a presente

EMENDA À INICIAL

nos termos que seguem:

I - DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Em r. despacho de fls. __, Vossa Excelência determinou a emenda da petição inicial para que fosse discriminado o valor principal da dívida e os encargos moratórios.

II - DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

Em cumprimento à determinação judicial, passa o autor a discriminar o valor principal da dívida e os encargos moratórios, conforme planilha anexa:

a) Valor principal: R$ ….

b) Juros de mora: R$ ….

c) Correção monetária: R$ ….

d) Total devido: R$ …..

III - DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

A presente emenda encontra amparo no Artigo 321 do Código de Processo Civil, que permite a correção ou complementação da petição inicial quando esta não preenche os requisitos legais ou apresenta defeitos que dificultem o julgamento do mérito.

IV - CONCLUSÃO

Diante do exposto, requer o autor que Vossa Excelência receba a presente emenda à inicial, dando prosseguimento ao feito.

Nestes termos, pede deferimento.

[Local], [Data].

[Nome do Advogado]

[OAB]

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O que é e qual a importância do modelo de emenda à inicial?

A modelo de emenda à inicial é uma ferramenta processual crucial prevista no art. 321 do Código de Processo Civil (CPC) que permite ao autor da ação corrigir ou complementar a petição inicial antes que o réu apresente sua defesa.

O objetivo principal é sanar vícios formais, como erros de direito ou de fato, que possam comprometer o andamento do processo.

Quando o juiz identifica alguma irregularidade, ele solicita que o autor realize a correção, indicando precisamente os pontos a serem ajustados.

O modelo de emenda à inicial assegura a regularidade do processo, prevenindo nulidades e atrasos.

A importância de um software jurídico para gerenciar o modelo de emenda à inicial

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O conteúdo desta página refere-se à legislação vigente no momento da publicação.