Balcão Virtual TJSP: O que é e Como Utilizar

Como funciona o balcão virtual TJSP?

Desde a implementação do atendimento remoto pelo Poder Judiciário, o Balcão Virtual tornou-se uma ferramenta indispensável para advogados que atuam nos fóruns estaduais e federais.

O atendimento é realizado via Microsoft Teams, e o acesso é feito diretamente pela página do tribunal. O advogado deve:

• Escolher a unidade judiciária que deseja contatar e clicar em "Acessar";
• Permitir o uso da câmera e do microfone, quando solicitado;
• Aguardar na fila virtual, que informa o número de protocolo e a posição do usuário;
• Clicar em "Ingressar agora" assim que for chamado — atenção: o atendimento só começa após essa ação;
• Utilizar o chat caso prefira ou precise enviar mensagens escritas.

Horário de atendimento do balcão virtual TJSP

O Balcão Virtual funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, conforme regulamentação dos tribunais.

Dicas para agilizar o atendimento

• Mantenha o Teams instalado e atualizado no seu dispositivo;
• Fique atento à sua posição na fila e ao protocolo gerado;
• Se necessário, envie uma mensagem pelo chat da plataforma enquanto aguarda;
• Tenha seus documentos prontos e organizados para facilitar o diálogo com o servidor da unidade.

O que é balcão virtual?

O balcão virtual TJSP é uma ferramenta inovadora que visa facilitar o acesso de cidadãos, advogados e partes diretamente ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Lançado como parte do esforço para modernizar e digitalizar o atendimento no Poder Judiciário, o balcão virtual TJSP permite que o público realize atendimentos de forma remota, promovendo eficiência e acessibilidade.

Seu nascimento se deu através da Resolução nº 372 de 12/02/2021, cujo tema central é a “Gestão da Informação e de Demandas Judiciais; Gestão e Organização Judiciária.” Inconteste que uma das principais motivações para o incremento digital do poder Judiciário através do balcão virtual foi a situação de isolamento proveniente do evento pandêmico da COVID-19.

Com o fechamento dos fóruns e restrições de acessos, o balcão virtual TJSP visava solucionar e mitigar a problemática inerente da pandemia.

Tratou-se, portanto, de um movimento de modernização do judiciário, ampliando o acesso a comunicação processual aumentando a eficiência da prestação de serviços dos cartórios.

Assim como no balcão físico, o balcão virtual TJSP trata-se de um serviço online em que há o atendimento diretamente com as unidades judiciais.

A acessibilidade é a característica mais importante da ferramenta, dispensando o cansativo comparecimento aos fóruns, sem ser necessário sequer agendamento prévio para tanto.

O balcão virtual TJSP é um serviço de videoconferência que reproduz, de maneira digital, as funções desempenhadas pelos balcões físicos nos fóruns do Estado.

No caso do balcão virtual TJSP, o acesso poderá ser feito no próprio site do Tribunal. Ressaltamos que os atendimentos estão disponíveis de segunda à sexta das 09h às 17h, excetuando-se os dias em que não há expediente no Tribunal.

Ponto importante é que cada tribunal poderá se utilizar de uma tecnologia de acesso específica, sendo, via de regra, desnecessário o download de determinada plataforma.

As comumente utilizadas são a plataforma Zoom (amplamente utilizada pelo STJ) e a plataforma Microsoft Teams (como no caso do balcão virtual TJSP).

Com o auxílio do Assistente Jurídico da Lawdeck, você pode se preparar para atendimentos no Balcão Virtual TJSP e em outros tribunais de forma prática e eficiente.

Vantagens do balcão virtual TJSP

A modernização do judiciário é uma questão em muito deliberada entre os operadores do Direito.

A ampliação ao acesso das informações provenientes do judiciário é fundamental.

A plataforma democratiza o acesso a justiça e traz proximidade com os cartórios.

Uma vantagem que merece destaque é que o acesso ao balcão poderá ser feito facilmente não só por computadores, mas também, smartphones, o que certamente desagua em flagrante economia de tempo e dinheiro.

Um ponto interessante é que o balcão virtual TJSP apesar de ser digital, possui um toque humano quanto ao tratamento daqueles que utilizam da ferramenta, não havendo desamparo aos que buscam a plataforma.

Dificilmente aquele que acessa o balcão virtual TJSP fica sem resposta acerca dos passos a serem tomados na sequência.

O atendimento ágil simplifica as relações entre as partes, acelerando, inclusive a marcha processual, questão há muito criticada em relação ao Poder Judiciário brasileiro.

Além disso, o balcão virtual TJSP se tornou imprescindível para o incremento quanto a inclusão digital em unidades judiciárias de difícil acesso, facilitando e democratizando a relação entre a justiça, partes e advogados.

O Balcão Virtual TJSP é uma revolução no acesso à Justiça, trazendo agilidade, economia e eficiência para advogados e cidadãos.

E com a Lawdeck, você transforma essa inovação em uma verdadeira aliada na sua prática jurídica!

Como o balcão virtual pode me auxiliar?

O funcionamento do balcão virtual TJSP é simples. Basta acessar o site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo e clicar no link destinado ao balcão virtual.

O usuário será direcionado à página onde poderá selecionar a unidade judicial correspondente ao processo ou demanda de interesse.

Uma vez feita a seleção, o sistema direciona o usuário a uma sala virtual para o atendimento em tempo real.

Especificamente o balcão virtual TJSP servirá de suporte ao advogado e à parte que se encontre com dúvidas relativas ao processo.

Neste sentido, é possível diligenciar o balcão virtual TJSP para obter informações acerca do andamento de processos, sejam eles físicos quanto digitais.

Também é possível utilizar do serviço do balcão virtual TJSP para obter senhas de acessos a processos digitais, tanto às partes quanto a eventual terceiro interessado na lide.

Em casos urgentes, em que se faça necessária habilitação de advogado nos autos para obter acesso à íntegra dos autos, também é possível solicitar a análise e acesso.

Além disso, é possível a obtenção de informações gerais, como funcionamento do cartório, desde procedimentos internos, fluxos administrativos e horários de funcionamento, além de solicitação de certidões.

Necessário salientar que é possível verificar a movimentação de casos urgentes.

Um clássico exemplo é o de advogado que é surpreendido com ordem de bloqueio justamente após o peticionamento do pagamento de eventual condenação.

Tendo em vista que a ordem de bloqueio depende de alguns dias para ser efetivada, é possível diligenciar através do balcão virtual TJSP para que esta seja cancelada tendo em vista o protocolo do pagamento efetuado.

O que preciso para utilizar o balcão virtual TJSP?

Conforme já esclarecido anteriormente, o balcão virtual TJSP poderá ser acessado tanto por computadores quanto smartphones e tablets.

Portanto, é recomendável que aquele que se utilizará da ferramenta se certifique previamente de que a conexão à internet está estável, bem como se os equipamentos de som, áudio e vídeo estejam funcionando perfeitamente.

Recomendável que o acesso se dê em local em que facilite a comunicação, portanto, com poucos ruídos e distrações para que ocorra o melhor atendimento possível.

O Balcão Virtual TJSP é uma ferramenta indispensável para advogados e partes que buscam eficiência e agilidade no atendimento processual.

E com a Lawdeck, você maximiza o uso dessa tecnologia de forma prática e descomplicada!

Por fim, sempre importante que aquele que busca o balcão virtual TJSP tenha em mãos todos os documentos necessários para que suas dúvidas sejam sanadas, bem como faça um checklist claro acerca dos pontos que serão tratados com o servidor que efetuará o atendimento.

O que não posso fazer através do balcão virtual?

Conforme regulamentado pelo próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça), não é possível que a parte tente substituir os sistemas de peticionamentos de processos eletrônicos adotados pelos Tribunais através da utilização do balcão virtual TJSP.

Portanto, é manifestamente vedado o uso do balcão virtual TJSP para protocolo de petições.

Também não é possível que seja intermediado o contato direto entre aquele que utiliza o balcão virtual TJSP e os gabinetes dos julgadores.

Além disso, é vedado a apresentação dos autos através de ferramentas como webcams.

O balcão virtual TJSP também não serve para que se agende reunião com os julgadores ou atendimento presencial.

Certamente o balcão virtual TJSP se tornou elemento diário na prática jurídica de diversos advogados, sendo que o avanço tecnológico desburocratizou diversos obstáculos entre a comunicação com o Poder Judiciário, o que traz celeridade aos litígios e desagua em menos gastos tanto financeiros quanto de tempo àqueles que buscam informações junto às unidades cartorárias.

O conteúdo desta página refere-se à legislação vigente no momento da publicação.