Alienação Parental: O Que Caracteriza?

O que é alienação parental?

A alienação parental é definida pela Lei nº 12.318/2010 como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, avós, ou qualquer pessoa que detenha autoridade, guarda ou vigilância sobre a criança ou adolescente, com o objetivo de fazer com que ela repudie o outro genitor ou prejudique o estabelecimento/manutenção de vínculos com ele.

Essencialmente, é uma forma de abuso psicológico que atenta contra o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável.

Art. 2o  Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Formas de alienação parental: O que observar

O parágrafo único do artigo 2º da Lei 12.318/2010 apresenta uma lista exemplificativa de comportamentos típicos da alienação parental.

Para fins processuais, é importante que o advogado esteja atento às seguintes condutas:

• Campanha de desqualificação do outro genitor;
• Obstrução ao exercício da autoridade parental;
• Impedimento ou dificuldade de contato com o outro genitor;
• Omissão de informações relevantes (escola, saúde, mudança de endereço);
• Apresentação de falsas denúncias;
• Mudança injustificada de domicílio para dificultar a convivência.

Essas práticas podem ocorrer de forma direta ou por meio de terceiros. É papel do advogado demonstrar a existência e a gravidade da conduta para requerer medidas judiciais cabíveis.

O juiz, com base em perícias e outras evidências, pode identificar outras condutas que caracterizem essa prática.

Os prejuízos da alienação parental para crianças e adolescentes

A alienação parental causa danos profundos no desenvolvimento emocional e psicológico da criança ou adolescente.

A criança pode desenvolver sentimentos de insegurança, medo, ansiedade, dificuldade em confiar em outras pessoas e até mesmo raiva em relação ao genitor alienado.

A manipulação emocional interfere na construção da identidade da criança e pode gerar problemas de relacionamento no futuro.

É fundamental que o sistema judicial e os profissionais da área de saúde mental atuem em conjunto para proteger as crianças dos efeitos nocivos da alienação parental.

Ferramentas de inteligência jurídica, como as oferecidas pela Lawdeck, podem auxiliar os advogados na análise de casos complexos e na busca por evidências que comprovam a ocorrência da alienação.

Como identificar a alienação parental

A identificação da alienação parental é um processo delicado que exige atenção e cuidado.

É importante observar o comportamento da criança e dos pais, buscando sinais que possam indicar a ocorrência dessa prática.

Alguns sinais que podem indicar alienação parental na criança ou adolescente incluem:

• Expressões de medo, ansiedade ou raiva em relação ao genitor alienado;
• Recusa em ter contato com o genitor alienado;
• Repetição de frases e acusações contra o genitor alienado que parecem ter sido "ensinadas";
• Alinhamento incondicional com o genitor alienador;
• Comportamento agressivo ou desafiador.

Nos adultos, alguns sinais são:

• Constantes críticas e desqualificações ao outro genitor;
• Dificultar ou impedir o contato da criança com o outro genitor;
• Manipular a criança para que ela rejeite o outro genitor;
• Fazer falsas acusações contra o outro genitor;
• Não informar o outro genitor sobre eventos importantes na vida da criança.

Como provar a alienação parental

A atuação do advogado é determinante para o êxito em ações envolvendo alienação parental.

Abaixo, alguns caminhos probatórios relevantes:

• Perícia psicológica ou biopsicossocial: frequentemente determinada pelo juiz, é o principal instrumento técnico para constatar os danos emocionais;
• Depoimentos de testemunhas: familiares, educadores e profissionais de saúde podem contribuir com relatos consistentes;
• Registros de comunicação: e-mails, mensagens e gravações são úteis para demonstrar o comportamento alienador;
• Relatórios escolares e médicos: ajudam a comprovar mudanças de comportamento da criança.

Plataformas jurídicas como a Lawdeck auxiliam na gestão estratégica de provas e na organização do processo, otimizando o tempo do advogado e aumentando as chances de êxito.

Consequências jurídicas da alienação parental

A Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) prevê diversas sanções para o genitor alienador, que podem ser aplicadas pelo juiz, dependendo da gravidade do caso. As consequências jurídicas da alienação parental podem incluir:

• Advertência formal ao alienador;
• Ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
• Redução do regime de convivência do genitor alienador;
• Estipulação de multa ao alienador;
• Determinação de acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial para a família;
• Alteração da guarda para compartilhada ou sua inversão;
• Fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
• Suspensão da autoridade parental.

O objetivo dessas medidas é proteger o direito da criança à convivência familiar saudável e garantir o seu desenvolvimento integral.

O advogado deve avaliar qual medida é mais eficaz para cada caso, sempre priorizando o melhor interesse da criança.

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O papel do advogado e do judiciário

A Lei exige tramitação prioritária em ações que envolvam alienação parental (art. 4º, da Lei nº 12.318/2010). Cabe ao advogado:

• Reunir provas robustas desde o início da demanda;
• Solicitar a oitiva do Ministério Público;
• Requerer tutela de urgência, quando necessária;
• Acompanhar a produção de provas técnicas com atenção redobrada.

O juiz, por sua vez, poderá adotar medidas preventivas ou corretivas e encaminhar o caso para mediação familiar ou perícia técnica, conforme o artigo 5º da Lei nº 12.318/2010.

Protegendo a criança da alienação parental

Combater a alienação parental é um dever de todos: pais, familiares, profissionais da saúde, educadores e da justiça.

É fundamental conscientizar a sociedade sobre os prejuízos dessa prática e promover ações que visem proteger as crianças e adolescentes.

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O conteúdo desta página refere-se à legislação vigente no momento da publicação.